A partir desta quinta-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida beneficia, já nesta semana, 533 mil segurados que aceitaram o acordo proposto pelo governo federal.
Estão recebendo os valores aqueles que aderiram ao acordo até a última segunda-feira (21). A devolução será feita diretamente na conta em que o benefício é depositado, em ordem de adesão — ou seja, quem aceitou primeiro, recebe primeiro. O ressarcimento será feito em parcela única, com correção monetária baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que reflete a inflação oficial do país.
Segundo o INSS, mais de 1 milhão de beneficiários (1.052.128) já formalizaram a adesão ao acordo.
Avisos por meio dos bancos
Para ampliar a comunicação com quem ainda não aderiu, os bancos responsáveis pelos pagamentos dos benefícios passaram a informar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de ressarcimento. A medida busca garantir que nenhum beneficiário fique sem acesso ao valor de volta, segundo o INSS.
Vantagens para quem aderir
De acordo com o Ministério da Previdência Social, quem aceita o acordo não precisa contratar advogado, o que evita custos com ações judiciais. Além disso, o aposentado pode mover ações individuais contra as entidades que realizaram os descontos indevidos, inclusive com pedidos de indenização por danos morais, se considerar necessário.
Segundo o governo, está em andamento uma apuração para identificar associações idôneas e eliminar as fraudulentas. Até o momento, R$ 2,8 bilhões foram bloqueados judicialmente dessas entidades suspeitas de irregularidades.
Quem pode aderir?
Estão aptos a participar do acordo os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades ou associações após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 1,9 milhão de pessoas com cerca de 3,2 milhões de pedidos já ultrapassaram esse prazo e podem aderir.
A adesão é gratuita e o valor a ser devolvido pode ser consultado antes da confirmação. Os canais para adesão são:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios (presentes em mais de 5 mil cidades)
- Central 135, apenas para consultas (sem adesão pelo telefone)
Passo a passo para adesão no Meu INSS
- Acesse o app ou site Meu INSS com seu CPF e senha;
- Clique em “Consultar Pedidos” e vá em “Cumprir Exigência”;
- Leia o comentário mais recente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Etapas do processo até a adesão
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade;
- Se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
A medida reforça o compromisso do governo com a proteção dos direitos dos segurados e a transparência na gestão dos benefícios previdenciários.
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