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Nesta quarta-feira, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) confirmou a prorrogação, por mais três anos, da redução na base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício isenta o pagamento do tributo no primeiro emplacamento de veículos novos adquiridos em concessionárias do Estado, que antes venceria em dezembro deste ano, passando agora a vigorar até 31 de dezembro de 2028.
Segundo a Sefaz, a medida tem sido estendida continuamente devido ao impacto positivo na economia local e no bolso do cidadão. Além de reduzir a carga tributária, a isenção estimula o consumo dentro do Estado, gerando empregos e fortalecendo o setor automotivo.
A isenção é aplicada automaticamente no momento da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Para manter o benefício, o veículo deve permanecer registrado em Mato Grosso pelos dois anos seguintes à compra.
Caso o proprietário transfira o veículo para outro estado antes desse período, será necessário pagar o IPVA proporcional corrigido, mediante solicitação formal à Sefaz. Após o recolhimento do valor, o veículo é liberado para transferência.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar os canais de atendimento disponíveis no site da Sefaz MT.
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