Na última semana, uma atuação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 197 milhões em bens pertencentes a um grupo econômico investigado por fraude fiscal e ocultação de patrimônio no setor de combustíveis.
A decisão foi proferida pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, após pedido apresentado pelo Estado de Mato Grosso, com o objetivo de garantir a recuperação de créditos tributários relacionados a débitos de ICMS e evitar que o patrimônio seja dissipado durante o andamento das investigações e da execução fiscal.
A medida atinge bens de empresas e pessoas físicas vinculadas ao grupo investigado, até o limite correspondente ao valor dos débitos tributários.
O bloqueio foi fundamentado em um Relatório de Inteligência elaborado pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), produzido em cooperação com a Polícia Judiciária Civil e outros órgãos que integram o Cira-MT. O documento identificou indícios da existência de um grupo econômico estruturado para ocultar patrimônio e dificultar a fiscalização tributária.
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) apontam que o grupo utilizava uma complexa estrutura societária composta por mais de 200 empresas registradas em diferentes CNPJs, estratégia que teria sido usada para dispersar ativos, esconder os verdadeiros controladores e dificultar a responsabilização fiscal.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, além do bloqueio de direitos creditórios e de hipotecas.
A decisão também determina comunicação a cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais e órgãos reguladores, com o objetivo de impedir transferências ou movimentações patrimoniais, incluindo veículos, aeronaves e outros ativos registrados.
O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou que o caso demonstra o grau de sofisticação das estruturas utilizadas para a prática de crimes tributários.
Segundo ele, empresas com estruturas complexas podem ser utilizadas para ocultação patrimonial e dificultar a responsabilização fiscal, sendo fundamental a atuação conjunta entre inteligência fiscal, investigação policial e atuação jurídica para identificar e desmontar esquemas dessa natureza.
Já o procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, ressaltou que a decisão judicial representa um avanço na recuperação de ativos e na proteção do patrimônio público.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere também destacou que a indisponibilidade de bens é essencial para garantir que os valores identificados possam ser utilizados na reparação de possíveis danos aos cofres públicos.
O Cira-MT é formado por representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Civil (Defaz), e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O comitê atua de forma integrada no combate a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.
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