Decisão judicial determinou a penhora de veículos e bens móveis da sede estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), localizada na Rua Barão de Melgaço, em Cuiabá. A medida foi assinada pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível, para garantir o pagamento de uma dívida superior a R$ 172 mil ligada à campanha eleitoral de 2014.
Conforme a decisão proferida no último dia 4, foi autorizada a expedição de mandado para penhora e avaliação de bens encontrados no endereço do partido, limitada ao valor atualizado da execução. A determinação ressalta que itens indispensáveis às atividades partidárias não poderão ser apreendidos.
A ação foi movida pela empresa AFPL – Agência de Monitoramento de Informações Ltda., que cobra valores referentes a serviços prestados durante a campanha do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ao Governo de Mato Grosso, naquele pleito vencido pelo então candidato Pedro Taques.
Segundo a empresa, houve contrato para fornecimento de clipping eletrônico de telejornalismo, degravação e monitoramento de inserções políticas, no valor de R$ 168.120, a ser quitado em duas parcelas. Contudo, apenas R$ 67.248 foram pagos, permanecendo o restante em aberto mesmo após tentativas de acordo.
O partido foi condenado pela Justiça em junho de 2023 a quitar o débito, mas o pagamento não ocorreu. Com a atualização do montante para R$ 172.244,65, a empresa solicitou a penhora como forma de assegurar o recebimento.
O diretório estadual do PT foi intimado a se manifestar em até 15 dias após a decisão, mas até o momento não apresentou posicionamento nos autos.
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