A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza, nesta segunda-feira (30), o lançamento oficial do Sistema de Logística Reversa de Mato Grosso (SISREV-MT), uma nova ferramenta que será utilizada para consolidar e monitorar as informações prestadas por empresas e operadores responsáveis pela logística reversa em todo o território estadual.
O evento acontece às 15h, no Plenarinho da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), em Cuiabá, e reunirá representantes de órgãos públicos, setor industrial, entidades gestoras, cooperativas, associações, operadores logísticos e prefeituras.
Plataforma para maior transparência ambiental
Neste primeiro momento, o SISREV-MT terá uso exclusivo no controle da logística reversa de embalagens pós-consumo, conforme determina o Decreto Estadual nº 112/2023, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a comprovarem a destinação ambientalmente correta dos resíduos que geram.
A plataforma foi cedida gratuitamente à Sema-MT pela Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), fruto de uma parceria institucional. O objetivo é aprimorar a rastreabilidade, a eficiência e a transparência da gestão de resíduos sólidos no estado.
Além de receber os Planos de Logística Reversa e os Relatórios de Desempenho Ambiental, o sistema permitirá melhor controle sobre as ações dos envolvidos na cadeia de resíduos, desde o fabricante até o consumidor final.
Legislação reforçada e expansão prevista
A iniciativa está embasada em uma legislação robusta. Além do Decreto nº 112/2023, o estado conta com a Lei Estadual nº 12.560/2024, que institui a obrigatoriedade da logística reversa em Mato Grosso, e o Decreto nº 1.455/2025, que amplia essa obrigação para outros tipos de produtos e resíduos além das embalagens.
Essas normas estão alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e reforçam o compromisso do estado com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Para fortalecer essa política pública, foi criado um Grupo de Trabalho Temporário (GT) de Logística Reversa, coordenado pela Sema-MT. O GT é composto por órgãos públicos, entidades representativas, operadores logísticos e catadores e tem a missão de revisar e atualizar o decreto que rege a logística reversa em Mato Grosso.
Serviço
Lançamento do Sistema SISREV-MT
📍 Local: Plenarinho da FIEMT – Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4190 – Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT
📅 Data: Segunda-feira, 30 de junho de 2025
⏰ Horário: 15h
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