Neste sábado (27), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, apresentou um balanço das principais ações, leis e iniciativas que vêm fortalecendo a política estadual de enfrentamento à violência contra a mulher. A atuação envolve desde a criação de normas específicas até parcerias institucionais, campanhas educativas e a cobrança por maior efetividade das políticas públicas.
Segundo o parlamentar, o enfrentamento à violência de gênero é uma pauta permanente. “O combate à violência contra a mulher é uma prioridade constante. Nosso papel é criar mecanismos que protejam, informem e deem suporte para que nenhuma mulher fique desamparada”, afirmou.
Leis e iniciativas de impacto
Entre os principais avanços liderados por Max Russi estão leis de sua autoria voltadas à proteção, acolhimento e prevenção, como:
- Lei nº 11.100/2020, que estabelece protocolos de auxílio a mulheres em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas;
- Lei nº 11.366/2021, que determina que agressores arquem com despesas de saúde e assistência decorrentes da violência doméstica;
- Lei nº 11.795/2022, que cria um guia informativo com todos os serviços públicos disponíveis às vítimas em Mato Grosso;
- Lei nº 13.151/2025, que inclui oficialmente a Campanha do Laço Branco, incentivando o engajamento masculino no combate à violência;
- Projeto de Lei nº 107/2025, que prevê a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social em contratos públicos do Estado.
O deputado também destacou o fortalecimento das ações do Agosto Lilás, a ampliação de debates e campanhas educativas no Parlamento e o reforço da atuação da Procuradoria da Mulher na ALMT.
Cobrança pela aplicação das leis
Como presidente da Assembleia, Max Russi tem intensificado a cobrança ao Poder Executivo para a execução das normas já aprovadas. Um exemplo é o requerimento nº 548/2025, que solicita informações e cronogramas sobre a aplicação de mais de 60 leis estaduais relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica.
Para o parlamentar, aprovar leis não é suficiente. “A legislação só é efetiva quando começa a ser aplicada. Temos leis importantes, mas precisamos que o governo execute as normas já aprovadas”, pontuou.
Parcerias institucionais e ações preventivas
Após registros recentes de violência política de gênero em Mato Grosso, Max Russi articulou, junto à deputada Janaína Riva, um acordo com o Ministério Público Federal para a criação de um núcleo de enfrentamento à violência política contra mulheres dentro da Assembleia.
Além disso, o deputado destinou emendas parlamentares para redes de atendimento, casas de passagem, delegacias especializadas, capacitação de profissionais da saúde, segurança e assistência social, além de apoiar programas de independência financeira para mulheres vítimas de violência.
Na área da educação, a ALMT ampliou programas preventivos nas escolas, com foco em respeito, igualdade de gênero e identificação precoce de situações de violência. Audiências públicas e debates com movimentos sociais também fazem parte dessa estratégia.
Dados alarmantes
Levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) e da Polícia Civil aponta que, entre janeiro e junho de 2025, Mato Grosso registrou 27 casos de feminicídio, com 100% dos autores identificados e 93% dos inquéritos concluídos.
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios em taxa proporcional, com cerca de 2,5 casos por 100 mil mulheres, acima da média nacional. “Precisamos construir uma nova realidade, e isso é responsabilidade de toda a sociedade e do poder público”, finalizou Max Russi.
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