Nesta quarta-feira (14), o Palácio Alencastro foi palco do segundo sorteio do ano da Nota Cuiabana, programa que estimula a emissão de notas fiscais de serviços em Cuiabá. O grande vencedor foi Laiton Rodrigues Cruz, morador do Centro, que faturou o prêmio principal de R$ 15 mil.
A nota fiscal contemplada registrava um gasto de R$ 872,98 com serviços da Unimed, cooperativa médica que atua na capital. Já a segunda maior premiação, no valor de R$ 10 mil, foi para Eliziete de Jesus dos Santos Lima, do bairro Osmar Cabral, referente a uma despesa de apenas R$ 74,50, emitida pela PAX Nacional. Além disso, mil prêmios de R$ 100 foram distribuídos para outros participantes.
O prefeito Abilio Brunini acompanhou a cerimônia e fez contato direto por telefone com os ganhadores das maiores premiações. Ele destacou que a iniciativa é uma forma de estimular a arrecadação fiscal, beneficiando tanto os contribuintes quanto o município, que pode investir mais em políticas sociais a partir do aumento na receita.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, reforçou a importância de o cidadão sempre solicitar a nota fiscal ao contratar serviços. Segundo ele, a nota fiscal é uma garantia legal da atuação correta da empresa, assegurando o cumprimento das obrigações tributárias e os direitos do consumidor, como trocas e reembolsos.
Como participar da Nota Cuiabana?
Para concorrer aos prêmios, basta exigir a nota fiscal dos serviços prestados por empresas registradas no município, que recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISSQN). Após obter a nota, o consumidor deve cadastrar os dados no site da Prefeitura de Cuiabá ou no portal oficial da Nota Cuiabana. Quem ainda não é cadastrado pode se registrar facilmente e começar a acumular cupons para os sorteios.
Entre os serviços contemplados estão salões de beleza, consultórios, academias, oficinas mecânicas, estacionamentos, entre outros. Cada nota fiscal gera um cupom eletrônico para participar dos sorteios. O próximo sorteio está programado para o dia 18 de junho.
Direitos do consumidor e importância da nota fiscal
Não fornecer nota fiscal é considerado crime tributário e viola o Código de Defesa do Consumidor, podendo acarretar multas e até reclusão. Em caso de recusa, o consumidor deve procurar o PROCON para garantir seus direitos.
A nota fiscal é fundamental para comprovar a compra ou a contratação do serviço, garantindo o direito à garantia, assistência técnica, manutenção ou troca em caso de defeito. Além disso, serve para validar a legalidade e originalidade do produto, especialmente em casos de revenda.
Ao receber a nota, o consumidor deve conferir se o documento traz as seguintes informações:
- Dados da empresa (nome, CNPJ, inscrição estadual)
- Tipo e descrição do produto ou serviço
- Data de emissão
- Impostos aplicáveis
- Natureza da operação
- Cálculo dos tributos
- Forma de pagamento
Tipos de notas fiscais existentes
- Nota Fiscal de Produto ou Mercadoria
- Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
- Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
- Nota Fiscal Complementar
- Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
- Documento de Arrecadação de Receitas Federais
Exigir a nota fiscal é um ato de cidadania que fortalece a economia local e protege os direitos do consumidor, além de abrir portas para prêmios e incentivos financeiros.
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