O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem converter a sanção em prisão preventiva. A decisão foi tomada mesmo após a exibição pública da tornozeleira eletrônica, por parte de Bolsonaro, em um evento com aliados da oposição ocorrido na última segunda-feira (21).
Para Moraes, a conduta do ex-presidente configura uma “irregularidade isolada”, e não há, até o momento, elementos suficientes que justifiquem a adoção de uma medida mais severa. Ele destacou que não foram identificadas outras violações às restrições impostas anteriormente, além de considerar as alegações da defesa de Bolsonaro, que sustentou não haver intenção de descumprir as ordens judiciais.
“Por se tratar de conduta pontual e pela observância das demais medidas, não há motivo para converter as cautelares em prisão”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro aproveitou para esclarecer que a liminar expedida anteriormente não impede Bolsonaro de dar entrevistas ou participar de eventos públicos e privados. No entanto, reforçou que o uso das redes sociais — seja de forma direta ou indireta — permanece proibido.
Moraes foi enfático ao alertar sobre tentativas de burlar a decisão judicial, especialmente caso declarações públicas do ex-presidente sejam reutilizadas em postagens por terceiros, o que poderá ser interpretado como fraude processual.
“Não será tolerada a utilização de subterfúgios para manter práticas criminosas já investigadas”, concluiu o ministro, em referência à decisão de 17 de julho, reafirmada na última segunda-feira (21).
A manutenção das medidas cautelares, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica, ocorre em meio ao processo que apura o suposto envolvimento de Bolsonaro em articulações antidemocráticas e tentativas de desacreditar o sistema eleitoral. O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação política do ex-presidente sob sanção judicial.
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