O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) uma nova restrição à comunicação pública do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão proíbe que ele participe de transmissões, retransmissões ou divulgações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros nas redes sociais.
Na prática, a medida impede que falas de Bolsonaro sejam veiculadas por veículos de imprensa nas redes, mesmo quando a entrevista for concedida de forma tradicional. A decisão já teve impacto imediato: uma entrevista que o ex-presidente concederia ao portal Metrópoles foi cancelada, assim como sua participação em uma coletiva prevista na Câmara dos Deputados.
A nova orientação é um desdobramento das medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18), também por Moraes, como alternativa à prisão preventiva. As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro e com diplomatas estrangeiros, além da vedação total ao uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Mesmo com essas determinações em vigor, Bolsonaro concedeu diversas entrevistas após a operação, tanto em coletivas quanto em conversas exclusivas com veículos de imprensa, que foram transmitidas ao vivo ou publicadas nas redes após edição.
No despacho mais recente, Moraes reforçou que o ex-presidente não pode usar entrevistas para contornar a proibição de presença nas redes sociais. O ministro alertou que o descumprimento da medida poderá levar à revogação das cautelares e à decretação imediata da prisão de Bolsonaro, conforme o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A decisão acende um alerta no meio jornalístico e jurídico, pois alcança diretamente a liberdade de veículos transmitirem entrevistas com investigados, ainda que dentro de práticas comuns da cobertura política.
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