Nesta sexta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu não analisar um habeas corpus que pedia a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro teve o pedido remetido ao decano da Corte, Gilmar Mendes.
A solicitação foi protocolada pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente. Como Moraes figura no processo como autoridade apontada como coatora e, ao mesmo tempo, exerce a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, o ministro declarou impedimento e determinou o envio dos autos ao decano.
No despacho, Moraes destacou que, diante dessas circunstâncias, a Vice-Presidência do Supremo não tem competência para apreciar o pedido, motivo pelo qual a análise caberá a Gilmar Mendes.
Nos últimos meses, o STF vem rejeitando sucessivos habeas corpus apresentados por advogados aliados de Bolsonaro. Na quinta-feira (15), por decisão de Moraes, o ex-presidente foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Penitenciária da Papuda, também na capital federal.
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