MT Par abre credenciamento para construtoras no SER Família Habitação com subsídio de até R$ 20 mil

A MT Participações e Projetos (MT Par) lançou edital para credenciamento de empreendimentos no Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada. As construtoras interessadas têm até 15 de dezembro para cadastrar unidades habitacionais que se enquadrem nos critérios exigidos, como a aprovação prévia da Caixa Econômica Federal (CEF).

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa tem como objetivo facilitar o acesso à casa própria com um subsídio estadual de até R$ 20 mil, aplicado diretamente na entrada do imóvel. A iniciativa já beneficiou cerca de 12 mil famílias em Mato Grosso.

O presidente da MT Par, Wener Santos, destaca que a habitação é peça-chave para o desenvolvimento regional. Segundo ele, a escassez de moradias impacta diretamente na capacidade de atrair mão de obra para os pequenos municípios. Por isso, o governo busca novas parcerias com o setor da construção civil para ampliar o alcance do programa.

Critérios para participação

Para participar, as construtoras devem:

• Possuir registro ativo no Crea ou CAU;
• Apresentar empreendimentos aprovados pela engenharia e com crédito autorizado pela Caixa;
• Estar localizadas em áreas urbanas ou de expansão urbana;
• Não apresentar pendências jurídicas, fiscais ou sanções administrativas.

Cada empresa deve inscrever ao menos quatro unidades habitacionais para comercialização dentro do programa. No caso de projetos maiores, o percentual de unidades já vendidas não pode ultrapassar 40% do total.

Mais detalhes e o edital completo estão disponíveis no site da MT Par: www.mtpar.mt.gov.br. Toda a documentação exigida deve ser encaminhada por e-mail: [email protected].

Como funciona o subsídio estadual

Até o momento, o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 199,9 milhões em subsídios habitacionais. O valor pode ser acumulado com o programa federal Minha Casa, Minha Vida e com os benefícios do FGTS.

O subsídio estadual é escalonado de acordo com a faixa de renda familiar:

• Até 2 salários mínimos: R$ 20 mil;
• De R$ 2.800,01 a R$ 4.700,00: até R$ 15 mil;
• De R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00: até R$ 10 mil;
• De R$ 8.600,01 a R$ 12 mil: até R$ 8 mil.

O Programa SER Família Habitação tem se consolidado como uma política pública eficaz para reduzir o déficit habitacional em Mato Grosso, ao mesmo tempo em que estimula o setor da construção civil no estado.