Nesta quinta-feira (18), a Prefeitura de Cuiabá segue com um mutirão de regularização fundiária na região do Vale do Carumbé, atendendo moradores dos bairros Jardim Eldorado, Sol Nascente e Guaicurus. A ação prossegue até sexta-feira (19) e tem como objetivo garantir segurança jurídica e o direito à moradia para as famílias contempladas.
O atendimento é realizado por servidores da Secretaria Municipal de Habitação, das 9h às 16h, na Paróquia Anglicana da Virgem Maria, localizada na Rua 6, Quadra 4, Casa 129, no bairro Jardim Eldorado.
A regularização fundiária é um procedimento que legaliza assentamentos informais, transformando imóveis irregulares em propriedades tituladas. A medida assegura o direito constitucional à moradia, promove a inclusão social e oferece mais estabilidade às famílias beneficiadas.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, a iniciativa faz parte do compromisso da atual gestão em atender comunidades que aguardam há anos pela documentação definitiva dos imóveis, garantindo o pleno direito de propriedade.
Documentação necessária
Os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF.
Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos.
Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do solicitante e comprovante de partilha de bens formal, se houver.
Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF do solicitante e comprovante de partilha de bens formal, se houver.
União estável: escritura pública em cartório ou homologação judicial, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Comprovantes de renda dos moradores do imóvel referentes aos últimos três meses.
Contrato de compra e venda do imóvel ou outro documento que comprove a posse, com firma reconhecida em cartório, contendo informações como quadra, título de posse antigo, IPTU ou declaração de vizinho.
Comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado (água, luz ou telefone).
Share this content:
Publicar comentário