Mutirão em Cuiabá facilita regularização de imóveis no Jardim Santa Isabel

A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta terça-feira (8), mais uma etapa do mutirão de cadastramento para regularização fundiária no bairro Jardim Santa Isabel. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, segue até o dia 11 de julho, com atendimento na EMEB Ranulpho Paes de Barros, no auditório Dante Martins de Oliveira, localizado na rua Dr. Celso Mendes Quintella.

O atendimento aos moradores ocorre em dois turnos, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. O objetivo principal da ação é assegurar o direito à moradia com segurança jurídica, além de valorizar os imóveis e incluir as famílias em políticas públicas habitacionais.

A ação faz parte do compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à titularidade definitiva dos imóveis, promovendo cidadania e oportunidades para quem ocupa áreas ainda não regularizadas.

Para participar, os moradores devem apresentar a documentação original, de acordo com o estado civil:

• Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
• Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
• Divorciados: certidão de casamento com averbação, RG, CPF e formal de partilha (se houver);
• Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito, RG, CPF e formal de partilha (se houver);
• União estável: documento comprobatório da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Além disso, são exigidos:

• Comprovante de posse do imóvel, com identificação da quadra e lote (como contrato de compra e venda, carnê de IPTU ou título de posse);
• Comprovante de endereço atual do imóvel (contas de água, luz, telefone, entre outros);
• Comprovante de renda ou documentos que atestem a posse pacífica e o tempo de ocupação.

A regularização fundiária é um passo fundamental para que os moradores tenham acesso à propriedade formal, podendo usufruir de benefícios como financiamentos, infraestrutura urbana e melhorias no bairro. A Prefeitura reforça a importância da participação dos moradores para garantir seus direitos e transformar o cenário habitacional da capital.