A partir desta quarta-feira (9), contribuintes com pendências financeiras junto à Prefeitura de Cuiabá têm uma nova oportunidade para regularizar seus débitos com condições especiais. Entra em vigor o Mutirão Fiscal 2025, que vai até o dia 30 de maio, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas para dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2024.
A iniciativa foi oficializada com a sanção da Lei nº 7.234/2025, aprovada pela Câmara Municipal, e tem como objetivo incentivar a quitação de tributos em atraso, além de reforçar a arrecadação municipal sem penalizar excessivamente o contribuinte.
Condições especiais de negociação
Quem quitar o IPTU de 2025 à vista e quiser incluir no pagamento as dívidas de anos anteriores, terá direito ao desconto máximo de 95% sobre juros e multas desses débitos.
Para quem optar por parcelar o IPTU de 2025, mas ainda assim quiser acertar pendências anteriores, o desconto será de 80%.
Os contribuintes também poderão parcelar os débitos antigos em até 24 vezes, com diferentes percentuais de abatimento:
- De duas a 12 parcelas: 60% de desconto;
- De 13 a 24 parcelas: 30% de desconto.
Débitos que podem ser renegociados
Estão incluídas no mutirão fiscal as seguintes dívidas:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
- Multas do Procon;
- Taxas municipais diversas (como alvarás, taxa de publicidade, horário especial, cemitério, entre outras).
Além disso, multas de trânsito aplicadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) até 31 de dezembro de 2024 podem ter redução de até 50% no valor principal, mesmo percentual válido para multas ambientais e do Procon.
Como aderir ao mutirão
A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser feita de duas formas:
- Online, pelos portais oficiais:
- Presencialmente, na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, com distribuição de senhas.
Essa é uma excelente oportunidade para cidadãos e empresários colocarem suas pendências em dia, com facilidades de pagamento e significativa redução nos encargos. A expectativa da prefeitura é de que a iniciativa também contribua para fortalecer a saúde fiscal do município.
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