Nesta sexta-feira (30), chega ao fim o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, aderirem ao Mutirão Fiscal, que permite descontos de até 95% em juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida.
A renegociação pode ser feita de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou pelo Refis Online, ou ainda de maneira presencial, na Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490. O atendimento presencial ocorre das 8h às 18h, com distribuição de senhas.
Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas, o contribuinte precisa ter quitado o IPTU de 2025 à vista. Já para quem deseja regularizar dívidas de anos anteriores sem a exigência do pagamento do IPTU 2025, o abatimento pode chegar a 80%.
Nos casos de parcelamento entre duas e 12 vezes, o desconto máximo em juros e multas é de 60%. Para quem optar por 13 a 24 parcelas, o abatimento cai para 30%.
Também estão incluídas no mutirão as multas ambientais, de trânsito e do Procon, que contam com 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista. Se parceladas em duas a 12 vezes, o desconto será de 35%; de 13 a 24 parcelas, 20%; e de 25 a 48 parcelas, 10%.
O programa estabelece ainda valores mínimos por parcela, sendo R$ 80 para pessoa física e microempreendedor individual, R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte, e R$ 300 para pessoas jurídicas.
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