Nesta sexta-feira (26), a Prefeitura de Cuiabá reforçou que faltam apenas quatro dias para o encerramento do Mutirão Fiscal, que oferece descontos de até 95% em juros e multas para regularização de débitos como IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de publicidade e outros tributos lançados até dezembro de 2024.
Os contribuintes podem buscar atendimento presencialmente na Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro. Nos dias 29 e 30, o funcionamento será das 8h às 18h. Também é possível aderir ao mutirão de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou pelo Refis Online.
Regras e percentuais de desconto
Para obter 95% de desconto em juros e multas, é necessário que o contribuinte tenha quitado o IPTU de 2025 à vista.
Quem pretende regularizar dívidas de anos anteriores, independentemente do pagamento do IPTU 2025, pode alcançar até 80% de desconto em juros e multas.
No caso de parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas:
- De 2 a 12 parcelas: até 60% de desconto em juros e multas
- De 13 a 24 parcelas: 30% de desconto
Multas com desconto de 50%
As multas ambientais, de trânsito e aquelas vinculadas ao Procon também estão incluídas no mutirão:
- Pagamento à vista: 50% de desconto em juros e multas
- De 2 a 12 parcelas: 35% de desconto
- De 13 a 24 parcelas: 20% de desconto
- De 25 a 48 parcelas: 10% de desconto
Valores mínimos das parcelas
- R$ 80,00 – Pessoa Física e Microempreendedor Individual
- R$ 150,00 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
- R$ 300,00 – Pessoas Jurídicas
Acesse os links abaixo para regularização dos débitos:
https://www.cuiaba.mt.gov.br/
https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx
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