Nesta sexta-feira (15), termina o prazo para contribuintes regularizarem débitos com a Prefeitura de Cuiabá por meio do Mutirão Fiscal 2026, que oferece abatimentos de até 95% em juros e multas. A ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e segue com atendimento presencial na sede do órgão, na Avenida Getúlio Vargas, no Centro, das 8h às 18h.
Além do atendimento presencial, os serviços continuam disponíveis de forma digital, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online, permitindo que os acordos sejam formalizados sem a necessidade de deslocamento.
Prorrogado devido à alta procura, o mutirão já apresenta números expressivos. Desde o início da iniciativa, em 30 de outubro, foram firmados mais de 135 mil acordos, totalizando aproximadamente R$ 116 milhões em débitos renegociados. A arrecadação efetiva já supera R$ 25 milhões, fortalecendo o caixa do município.
O programa contempla débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade e outros tributos municipais. Também podem ser negociadas dívidas que ainda não foram inscritas em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades do Procon e das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Para alcançar o desconto máximo de 95%, é necessário que o contribuinte tenha quitado o IPTU de 2025 à vista. Quem não realizou esse pagamento pode obter desconto de até 80% para quitação à vista de débitos anteriores. Já nos parcelamentos, os abatimentos variam conforme o número de parcelas: até 12 vezes, desconto de até 60%; de 13 a 24 parcelas, 30%.
Multas ambientais, de trânsito e do Procon possuem regras próprias, com 50% de desconto à vista e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, com reduções progressivas.
O valor mínimo das parcelas foi definido em R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para pessoas jurídicas.
A Prefeitura reforça que esta sexta-feira é o último dia para adesão e orienta que os interessados não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis instabilidades nos sistemas.
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