A partir do dia 1º de julho de 2025, quem precisar consultar ou emitir documentos relacionados ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso terá que realizar autenticação obrigatória no Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC). A medida da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) busca aumentar a segurança digital dos usuários e evitar fraudes, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A decisão surge em resposta ao crescimento de tentativas de golpe e ao avanço na digitalização dos serviços públicos. O Governo do Estado aposta em ferramentas digitais mais seguras e conectadas ao cidadão.
O que muda?
A partir da nova regra, serviços como:
- Emissão da guia de pagamento do IPVA
- Consulta de informações de veículos
- Solicitação de isenções e outros atendimentos fiscais
passarão a ser realizados exclusivamente em ambiente autenticado, por meio do endereço:
🔗 www5.sefaz.mt.gov.br/portal-de-atendimento-ao-contribuinte
Ou seja, não será mais possível acessar esses serviços em modo público (sem login).
Como acessar o e-PAC?
Para pessoas físicas, a autenticação poderá ser feita de duas formas:
- Conta Gov.br com nível prata ou ouro
- Certificado Digital
Já os contribuintes com inscrição estadual vinculada ao ICMS seguirão acessando com login/senha e Certificado Digital, conforme já utilizam em outros sistemas da Sefaz-MT.
Atendimento e suporte
Para auxiliar a população nessa transição, a Sefaz-MT disponibiliza atendimento pelo portal e-PAC e também via WhatsApp oficial (65) 4042-9298.
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