Nesta segunda-feira, ao longo de 2025, a Prefeitura de Cuiabá deu passos decisivos para reorganizar o planejamento urbano da capital com a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU). Sob a condução do secretário José Afonso Botura Portocarrero, a nova pasta assumiu a missão de estruturar diretrizes, instrumentos e políticas públicas capazes de acompanhar o crescimento acelerado da cidade e preparar o território para os desafios das próximas décadas.
A SPDU foi criada oficialmente no início de setembro, substituindo o antigo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU), responsável pelo planejamento urbano por mais de 30 anos, mas que se encontrava esvaziado. A decisão do prefeito Abilio Brunini buscou devolver centralidade ao planejamento como eixo estratégico da gestão municipal. Desde então, os últimos meses do ano foram dedicados à organização administrativa, técnica e institucional da nova secretaria, trabalho que seguirá em expansão ao longo de 2026.
Embora compartilhe a mesma estrutura física com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a SPDU atua de forma independente, mantendo em comum apenas a Diretoria Administrativa e Financeira e a Assessoria Jurídica. A proposta é planejar a cidade de forma integrada, técnica e contínua.
Arborização urbana vira política estruturante
Uma das frentes prioritárias da SPDU em 2025 foi a reorganização da política municipal de arborização urbana. O Horto Florestal, agora inserido na secretaria, deixou de atuar apenas como fornecedor de mudas para assumir papel estratégico no planejamento ambiental da cidade.
A Política Municipal de Arborização Urbana e o Plano Municipal de Arborização Urbana (PEDAU) foram debatidos com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Ministério Público, passaram pela Procuradoria Geral do Município e devem ser encaminhados à Câmara Municipal no início de 2026. Enquanto o PEDAU define critérios técnicos de plantio, a política estabelece diretrizes amplas para expansão das áreas verdes, parques, margens de rios e recuperação de córregos.
As ações passaram a contar com acompanhamento técnico, definição adequada de espécies e georreferenciamento de todos os plantios, criando uma base de dados inédita na prefeitura. Projetos-piloto já estão em andamento, como o plantio monitorado ao longo da Rodovia Helder Cândia. A meta da gestão é elevar gradualmente a cobertura vegetal da cidade, hoje estimada em 5,7 m² por habitante, aproximando-se do índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
Alvará autodeclaratório destrava projetos
Outro marco de 2025 foi a implantação do Alvará Autodeclaratório, que transformou a aprovação de projetos urbanos. Com o novo modelo, os profissionais responsáveis assumem a responsabilidade técnica integral pelas informações apresentadas, enquanto a prefeitura mantém o poder de fiscalização.
A mudança reduziu drasticamente o tempo de análise, que antes levava meses e agora pode ser concluída em dias ou até horas. A iniciativa busca destravar investimentos, dar segurança jurídica e modernizar a gestão urbana, seguindo modelos já adotados em grandes cidades brasileiras.
Regularização fundiária e mais autonomia ambiental
A aprovação da Lei do Marco Zero da Regularização Fundiária também marcou o ano. A legislação permite regularizar imóveis concluídos até 17 de setembro, mesmo que estejam em desacordo com projetos aprovados, beneficiando famílias que não conseguiam vender ou escriturar seus imóveis.
Outro avanço relevante foi a renovação do Termo de Cooperação Técnica com a SEMA, ampliando a autonomia do município no licenciamento ambiental. Com isso, Cuiabá passou a licenciar atividades de médio e grande porte, reduzindo prazos e destravando processos antes concentrados no Estado.
Plano Diretor e Centro Histórico ganham protagonismo
A SPDU também liderou a revisão do Plano Diretor, retirado da Câmara para reavaliação técnica. O documento passou por estudos, audiências públicas e debates no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e deve retornar à participação popular no início de 2026.
Pela primeira vez, Cuiabá passou a contar com uma Diretoria de Patrimônio dedicada exclusivamente ao Centro Histórico, com monitoramento permanente, mapeamento de edificações em risco e integração com o IPHAN. Projetos de requalificação de calçadões e espaços públicos já estão em fase de estudo, com foco em acessibilidade, durabilidade e valorização urbana.
Planejar hoje para garantir o futuro
Com quatro diretorias estruturadas e novos procedimentos técnicos implantados, a SPDU encerra 2025 como um ano de estruturação, inovação e preparação. Em uma cidade que saltou de 300 mil para mais de 700 mil habitantes em poucas décadas, o planejamento urbano deixa de ser apenas técnico e se consolida como política pública essencial para garantir qualidade de vida, sustentabilidade e desenvolvimento equilibrado.
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