Nesta segunda-feira (6), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou uma reunião com representantes da Associação de Charreteiros de Cuiabá para discutir a organização do ponto de descarte localizado no CPA III, que também serve de sede para a entidade. O encontro, conduzido pelo diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, teve como foco coibir o descarte irregular de resíduos e garantir melhores condições de trabalho aos charreteiros.
Durante a reunião, ficou definido que o espaço permanecerá fechado ao público em geral, com acesso restrito aos 17 charreteiros cadastrados, responsáveis pelo descarte controlado dos materiais coletados. A Prefeitura também instalará caçambas monitoradas para separar recicláveis e entulhos de obras, com limpeza semanal garantida pela Limpurb.
Recentemente, uma força-tarefa da Limpurb retirou cerca de 400 toneladas de lixo do local, incluindo restos de construção, pneus, recicláveis e até animais mortos. Segundo Wellaton, a ação integra o esforço da gestão para regularizar os pontos de descarte e implantar o primeiro ecoponto da capital.
“Cuiabá ainda não possui um ecoponto em funcionamento. Esse é um dos desafios da nossa gestão, e já estamos cobrando a empresa responsável para viabilizar a entrega do primeiro”, afirmou o diretor.
O diretor explicou que o ponto do CPA III é utilizado há mais de 30 anos pelos charreteiros e que o objetivo é transformar a área em um espaço controlado, com baias e caçambas específicas, eliminando o aspecto de lixão e assegurando um ambiente limpo e organizado.
Do ponto de vista legal, a área ainda passa por regularização, pois pertence ao Governo do Estado e deverá ser desmembrada para viabilizar a operação conjunta entre os órgãos municipais e estaduais.
Felipe Wellaton reforçou que a intenção da Prefeitura não é encerrar as atividades, mas garantir que tudo funcione dentro das normas ambientais e sanitárias. “Nosso foco é dar condições adequadas de trabalho aos charreteiros e manter a cidade limpa, evitando novos bolsões de lixo”, destacou.
A ação representa mais um passo da gestão municipal no combate ao descarte irregular e na construção de soluções sustentáveis para a limpeza urbana de Cuiabá.
A Prefeitura lembra que o descarte irregular é proibido pelo Código Sanitário e de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/1992) e está sujeito a multas que variam de R$ 818,90 a R$ 2.807,03, podendo chegar a R$ 1.871,35 por cada 1.000 m² afetados.
As penalidades variam conforme o tipo de resíduo:
- Resíduos não poluentes: multa entre R$ 409,00 e R$ 4.083,00;
- Resíduos poluentes (como pneus, tintas, solventes e entulho): valores entre R$ 149,26 e R$ 1.014.566,53, conforme gravidade e reincidência.
Além das punições administrativas, o descarte irregular pode configurar crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998.
Como alternativa, o município oferece o serviço gratuito de Cata-treco, que recolhe móveis, colchões e eletrodomésticos inservíveis. O agendamento pode ser feito pelos números (65) 3645-5518 ou (65) 99243-6502 (WhatsApp).
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