Na sexta-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de resolução para o Código de Conduta dos ministros da Corte. O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da entidade, criada em julho de 2025, e tem caráter técnico e institucional, com foco no fortalecimento do Poder Judiciário e da confiança pública na jurisdição.
Além do eixo Integridade, a comissão atua em outros quatro pilares estratégicos: Acesso à Justiça, STF e CNJ, Morosidade e Estabilidade. Em dezembro do ano passado, o grupo já havia manifestado apoio público à proposta de criação de um código de conduta, apresentada pelo ministro Edson Fachin.
Para o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, o documento busca reforçar valores essenciais da Suprema Corte. “O Código de Conduta para o STF que estamos apresentando tem como objetivo fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte. O material foi construído por uma comissão formada por notáveis, que também contribuem para diretrizes voltadas a uma ampla reforma do Judiciário brasileiro”, afirmou.
A comissão responsável pelo texto reúne nomes de destaque do meio jurídico, entre eles os ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., além de Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da academia com pesquisas na área. Também integram o grupo Patricia Vanzolini, ex-presidente da OAB-SP, e Cezar Britto, ex-presidente da OAB Nacional.
Atualmente, a comissão mantém pesquisa aberta junto à advocacia paulista, com o objetivo de coletar sugestões técnicas que possam contribuir para o aprimoramento da proposta. O documento completo pode ser consultado no site da OAB-SP.
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