O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio das 14ª e 18ª Promotorias de Justiça Criminal de Cuiabá, deflagrou na última sexta-feira (16) a terceira fase da Operação Barril Vazio, que investiga um esquema de fraude fiscal envolvendo a empresa NEOVG/EGCEL, atuante na formulação de combustíveis no estado. A ação foi realizada em parceria com a Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e tem como objetivo desmantelar um grupo criminoso responsável por prejuízos anuais superiores a R$ 500 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.
No dia 30 de abril, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu a denúncia apresentada pela 18ª Promotoria, tornando réus nove pessoas envolvidas no esquema. Eles respondem por crimes como organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e infrações contra a ordem tributária. A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores dos acusados e estabeleceu o monitoramento rigoroso das atividades da empresa, incluindo a obrigatoriedade da entrega mensal de todas as notas fiscais emitidas.
As investigações apontam que a empresa foi constituída com capital social fictício, inflado por meio de propriedades rurais com documentação fraudulenta. Essa manobra visava simular capacidade financeira junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter autorizações e benefícios fiscais indevidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A Operação Barril Vazio é fruto do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado para fortalecer ações judiciais e administrativas com o propósito de recuperar bens públicos desviados. O Cira reúne instituições como o Ministério Público, Secretarias de Segurança Pública e Fazenda, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Estado, garantindo atuação integrada e eficiente.
Entre os denunciados estão Alexandre Wonhrath da Gama e Silva, Roberto Augusto Leme da Silva, Clayton Hygino de Miranda, entre outros, acusados de integrar uma organização criminosa empresarial dedicada a fraudes fiscais, incluindo a falsificação de documentos societários e fiscais para simular capital social e obter benefícios fiscais indevidos. O grupo também é acusado de se apropriar ilegalmente de créditos de ICMS, causando um rombo de quase R$ 29 milhões no erário estadual.
Segundo a denúncia, o esquema incluía a simulação da integralização de propriedades rurais no capital da NEOVG, por meio de documentos falsificados, e a emissão de notas promissórias sem lastro financeiro para inflar artificialmente o patrimônio da empresa. Com essa estrutura fraudulenta, o grupo obteve benefícios fiscais do Prodeic de maneira ilícita, agravando o prejuízo aos cofres públicos.
A operação segue com medidas cautelares e fiscalização contínua para desarticular a organização e garantir a responsabilização dos envolvidos.
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