Nesta sexta-feira (12.12), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) desencadeou mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, destinada a desarticular um esquema de sonegação fiscal no setor de combustíveis. A ação contou com autorização do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72 da empresa investigada, suas filiais e pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo econômico.
A apuração, conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT) a partir do pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, identificou um conjunto de irregularidades, incluindo supressão de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, retenção a menor de ICMS-ST e até reutilização de documentos fiscais com dados falsos. A empresa acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa e autuações.
A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) também detectou um grupo econômico articulado, com compartilhamento de administração, bens, endereços, veículos e movimentação interna de patrimônio — indícios que reforçaram o pedido de bloqueio.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, destacou a importância da ação coordenada no enfrentamento a fraudes complexas.
“Quando constatamos um grupo econômico estruturado para ocultar patrimônio e atuar sem recolher tributos, é dever das instituições agir de forma técnica e rigorosa”, afirmou.
Para o procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, da PGE, o bloqueio representa um avanço significativo no combate à evasão fiscal.
“Nosso objetivo é impedir que estruturas sofisticadas sejam usadas para frustrar a cobrança tributária. A inteligência fiscal e patrimonial garante que o contribuinte que cumpre a lei não seja prejudicado pela concorrência desleal”, explicou.
O promotor Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária, reforçou que a rapidez na atuação foi determinante para evitar novas manobras fraudulentas.
“Empresas estruturadas para sonegar exigem resposta imediata e integrada. Só assim garantimos que os valores retornem para a sociedade”, destacou.
O Cira-MT reúne o Ministério Público, PGE, CGE, Sesp, Polícia Civil (por meio da Defaz) e Secretaria de Fazenda, atuando permanentemente contra a sonegação fiscal no estado.
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