Nesta terça-feira (09), a Polícia Civil de Mato Grosso atuou em uma operação integrada que resultou na prisão de duas pessoas e na apreensão de mais de 2 toneladas de pescado irregular em um estabelecimento que funcionava de forma clandestina no bairro Coxipó da Ponte, em Cuiabá.
A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e contou com apoio das Secretarias Municipais de Ordem Pública e de Infraestrutura e Obras, Sema-MT, Politec, Procon Municipal e Indea. O trabalho foi deflagrado após determinação do Ministério Público Estadual, motivada por denúncias e autuações anteriores envolvendo manipulação irregular de pescado.
Durante a fiscalização, as equipes constataram que o restaurante operava sem registro no Indea, sem licenças ambientais ou sanitárias e descumprindo sanções administrativas já impostas. O local também realizava atividades proibidas, como recebimento de pescado com vísceras, filetagem, corte, embalagem e armazenamento sem autorização, além da venda de produtos sem comprovação de origem e ausência de condições higiênico-sanitárias.
Outro ponto grave identificado foi o despejo direto de esgoto em um córrego localizado nos fundos do estabelecimento, área classificada como APP (Área de Preservação Permanente). A prática configura crime ambiental previsto nos artigos 54 e 60 da Lei 9.605/98.
Quatro caixas térmicas contendo mais de 2 toneladas de pescado irregular — entre pacu, matrinxã, tucunaré, lambari e tambacu — foram apreendidas. Um homem de 30 anos e uma mulher de 28 foram detidos em flagrante e encaminhados à Dema, onde foram interrogados e autuados por transportar, comercializar e beneficiar pescado proveniente de pesca proibida.
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