Nesta terça-feira (27), a Polícia Civil deflagrou a Operação Gorjeta para o cumprimento de 75 ordens judiciais com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que teria lesado o município de Cuiabá, com foco na Câmara Municipal de Vereadores e na Secretaria Municipal de Esportes. A ação resultou no afastamento do vereador Chico 2000 (PL) do mandato parlamentar.
As investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e apuram a prática dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo um vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas e um empresário.
De acordo com os elementos reunidos pela investigação, o grupo teria se organizado para direcionar emendas parlamentares a um instituto e a uma empresa. Parte dos recursos públicos repassados era devolvida de forma irregular ao vereador responsável pela indicação da emenda, caracterizando o esquema ilícito.
O cumprimento das ordens judiciais contou com a atuação de mais de 40 policiais civis, vinculados à Diretoria de Atividades Especiais (DAE). As decisões foram expedidas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá.
Entre as medidas determinadas estão 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis. Também foi decretada a suspensão do exercício da função pública de dois servidores da Câmara Municipal e de um vereador, com consequente afastamento do mandato.
Além disso, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão a seis investigados, incluindo proibição de contato entre si e com testemunhas, restrição de acesso às dependências da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Esportes, proibição de deixar a comarca e entrega dos passaportes.
Bloqueio de bens e suspensão de atividades
Como parte da decisão judicial, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá estão proibidos de contratar ou nomear qualquer um dos investigados. Também foi determinado o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 em contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas.
A Justiça ainda determinou o sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis. Entre as ordens consta também a suspensão das atividades do instituto investigado e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral do Município em todos os Termos de Parceria firmados com a Prefeitura de Cuiabá.
O município fica ainda impedido de realizar qualquer contratação ou pagamento às duas empresas investigadas no âmbito da operação.
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