Nesta terça-feira, 25 de novembro, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) integrou mais uma etapa da Operação Mosaico Combustível, ação permanente do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT). As equipes fiscais vistoriaram 28 empresas do setor de combustíveis na capital, com foco em possíveis falhas na emissão de notas fiscais e no uso de meios eletrônicos de pagamento.
Durante a fiscalização, o fisco estadual encontrou duas empresas com irregularidades relacionadas à emissão de documentos fiscais e à integração com maquininhas de cartão — procedimento obrigatório desde abril de 2024. Mesmo com o prazo escalonado de seis meses para adequação, alguns contribuintes ainda não concluíram a integração, o que pode indicar prática de sonegação.
O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, destacou que ações conjuntas são essenciais para garantir concorrência leal e reforçar o combate à sonegação, sobretudo no período de transição provocado pela Reforma Tributária.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da área de Crimes contra a Ordem Tributária, também reforçou que operações integradas permitem respostas rápidas e eficazes contra fraudes que desequilibram o mercado e prejudicam o consumidor.
A força-tarefa também envolveu o Procon-MT, o Ministério Público do Estado (MP-MT) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além do levantamento tributário, foram realizadas verificações de qualidade dos combustíveis, checagem de equipamentos, análise documental e ações de proteção ao consumidor.
O Cira-MT reúne o MPMT, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral, Secretaria de Segurança Pública e a própria Sefaz, atuando de forma coordenada e contínua no enfrentamento à sonegação fiscal em Mato Grosso.
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