Na sexta-feira (23), quatro distribuidoras foram interditadas por falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros durante a operação “Planalto Seguro”, realizada pelo 3º Batalhão da Polícia Militar e pela 6ª Companhia do Planalto, com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). As ações ocorreram em dois estabelecimentos no bairro Planalto, um no Novo Horizonte e outro no Pedra 90.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, uma das distribuidoras no bairro Planalto não possuía alvará sanitário e funcionava fora do horário permitido, já que não tinha autorização especial no alvará de localização e funcionamento, podendo operar apenas em horário comercial.
Já no bairro Pedra 90, um estabelecimento foi multado em R$ 20 mil por promover ensaio de Carnaval sem autorização do município. Segundo a secretária, o local já havia sido fiscalizado e autuado na semana anterior pelo mesmo tipo de irregularidade.
Na primeira autuação, o estabelecimento recebeu multa de R$ 10 mil, conforme a nova lei de poluição sonora. Como voltou a descumprir as normas, a penalidade foi aplicada em dobro, além da interdição imediata do local.
Em Cuiabá, os organizadores de eventos são obrigados a solicitar licença especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada no Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália. A liberação depende da apresentação de documentos como laudo do Corpo de Bombeiros, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Crea, quando houver montagem de estruturas, além de outras exigências legais.
Juliana Palhares destacou que a operação faz parte de uma ação contínua e integrada entre a Sorp e as forças de segurança do Estado, baseada em reclamações da população sobre poluição sonora, desordem e perturbação do sossego.
Segundo ela, os locais fiscalizados são previamente mapeados a partir das denúncias recebidas, e as equipes verificam toda a documentação exigida para o funcionamento regular dos estabelecimentos. O objetivo é garantir ordem, tranquilidade e respeito às normas municipais.
Ao todo, três estabelecimentos interditados receberam multas de R$ 1.285,86 cada. Somada à penalidade de R$ 20 mil aplicada no Pedra 90, o valor total das multas chega a R$ 23.857,58. Os responsáveis deverão apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para buscar a regularização.
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