Uma série de ações coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Polícia Militar, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), resultou na apreensão de mais de 640 quilos de pescado ilegal ao longo da última semana em diversos municípios da região do Rio Cuiabá.
As operações ocorreram em Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, com foco no combate à pesca predatória, fiscalização de embarcações, uso de petrechos ilegais e ações educativas de conscientização ambiental.
Apreensões e autuações em Cuiabá e Várzea Grande
Em Cuiabá, uma operação conjunta entre Sema, Dema e o 10º BPM resultou na apreensão de 254 unidades de pescado, totalizando 177 quilos de espécies como dourado, piraputanga, pacu e barbado. Muitos dos peixes estavam fora da medida mínima permitida ou pertenciam a espécies cuja captura é proibida por lei. Os infratores foram autuados em R$ 27,7 mil e conduzidos à delegacia.
Já em Várzea Grande, no bairro Bonsucesso, a equipe de fiscalização apreendeu 18 quilos de pescado, incluindo espécies proibidas como dourado e outras como curimbatá e sardinha. A multa aplicada foi de R$ 8,4 mil.
Barão de Melgaço: quase 240 kg de peixe apreendidos
Outra operação de destaque ocorreu em Barão de Melgaço, onde foram apreendidos 235 quilos de pescado, entre eles 36 pintados e 2 cacharas. A ação resultou em R$ 31,5 mil em multas. Parte das apreensões foi destinada a instituições sociais, conforme determina a legislação.
Ações em Santo Antônio de Leverger
Em Santo Antônio de Leverger, diversas abordagens resultaram na soltura de 113 peixes e na apreensão de 178 unidades de espécies como pacu, piraputanga e pacupeva. As multas somaram R$ 19,5 mil. As ações ocorreram em regiões como Barranco Alto e Vale Verde, com destaque para três flagrantes realizados em dias diferentes pela Sema e o 9º BPM.
Trabalho preventivo e educação ambiental
Além das fiscalizações e autuações, as equipes também realizaram ações de orientação e conscientização em comunidades ribeirinhas nas regiões do Praeirinho, Vale Verde, Engenho e Varginha. As atividades abordaram temas como pesca legal, uso permitido de equipamentos e o impacto da pesca predatória no equilíbrio ambiental.
Regras da pesca em Mato Grosso
- Pescador profissional: pode pescar, transportar e comercializar peixes, com exceção das 12 espécies proibidas por lei.
- Pescador amador: permitido o pesque e solte, ou a captura de até 2 kg ou uma unidade, apenas para consumo local.
- Espécies proibidas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
Denúncias
Casos de pesca ilegal e demais crimes ambientais podem ser denunciados à Ouvidoria da Sema, pelo telefone (65) 98153-0255, e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou nas regionais da Secretaria.
Essas ações reforçam o compromisso do Estado com a proteção da biodiversidade aquática, o respeito à legislação ambiental e a conservação dos recursos naturais do Pantanal e do Rio Cuiabá.
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