Nesta sexta-feira (10), a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), rebateu as declarações do prefeito Abilio Brunini (PL) e reforçou que a lei garante o direito dos vereadores de fiscalizar obras e repartições públicas. A fala ocorreu após parlamentares serem impedidos de vistoriar as obras do novo hospital pediátrico, no antigo Pronto-Socorro.
Paula explicou que, mesmo com a revogação da emenda à Lei Orgânica aprovada na gestão de Emanuel Pinheiro, os vereadores seguem autorizados a realizar visitas fiscalizatórias, desde que acompanhados por um servidor responsável.
“O vereador pode, sim, fiscalizar. O que não pode é entrar em áreas restritas sem acompanhamento. A presença do servidor garante transparência e segurança”, destacou.
A parlamentar afirmou que impedir o acesso dos vereadores fere prerrogativas do mandato e defendeu que o servidor deveria ter permitido a visita. Também rebateu o prefeito, afirmando que não há proibição legal sobre o trabalho fiscalizador.
“O prefeito errou ao afirmar que a lei proíbe a entrada dos vereadores. A emenda foi revogada, e o direito de fiscalização permanece garantido”, ressaltou.
Paula disse ainda que vai ouvir o vereador Dídimo Vovô (PP), envolvido no episódio, para compreender os detalhes da ocorrência.
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