PGE arrecada R$ 11,5 milhões com transação tributária em Mato Grosso

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso arrecadou R$ 11,5 milhões em negociações de dívida ativa por meio da transação tributária, um novo modelo de renegociação de débitos com o governo estadual, vigente desde dezembro de 2024.

De acordo com a Subprocuradoria da Área Fiscal da PGE, o valor é resultado de 20 acordos fechados nos últimos três meses. Esse montante representa aproximadamente 13% do total de R$ 88,8 milhões negociados em 19.727 tratativas realizadas em 2025, através de diversos programas de regularização fiscal promovidos pela PGE.

A transação tributária foi regulamentada pela Lei Complementar nº 802/2024 e permite que empresas e pessoas físicas com dívidas inscritas na ativa negociem os valores de maneira personalizada, considerando as particularidades de cada caso. O objetivo é facilitar a quitação dos débitos e manter os contribuintes em condições de continuar suas atividades econômicas.

Na última semana, o tema foi debatido em um evento promovido pela Frente Parlamentar do Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Fecomércio-MT, em Cuiabá. Participaram da discussão representantes do governo, empresários, especialistas e parlamentares.

O subprocurador-geral da área fiscal da PGE, Jenz Prochnow Júnior, e o procurador Yuri Nadaf Borges reforçaram que o novo mecanismo permite maior flexibilidade na resolução de pendências fiscais.

“A transação tributária já era adotada em outros estados e municípios, mas ainda não existia em Mato Grosso. Agora, além de regularizar débitos, ela possibilita que empresas continuem operando, gerando empregos e movimentando a economia. Nosso objetivo é oferecer alternativas viáveis para essa solução”, explicaram.

Além da transação tributária, o governo estadual mantém outras iniciativas de recuperação fiscal, como o Refis, a Semana de Regularização Tributária e mutirões fiscais, nos quais esse modelo de negociação também começa a ser aplicado.

“A PGE está empenhada em encontrar soluções que viabilizem o pagamento de tributos sem comprometer a atividade econômica dos contribuintes. Estamos oferecendo descontos, parcelamentos e condições mais flexíveis para que empresas e cidadãos possam regularizar sua situação. Um Estado forte é aquele que arrecada de forma justa e mantém sua economia aquecida”, concluíram os procuradores.