Nesta quarta-feira (4.3), o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, reafirmou a legalidade do acordo firmado com a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões. A manifestação ocorreu durante oitiva na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo o chefe da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), o procedimento foi conduzido com respaldo jurídico e segurança institucional. “Temos total confiança no trabalho realizado pelos procuradores no acordo. A procuradoria pagou legitimamente para quem tinha detenção do crédito”, afirmou.
Redução de quase R$ 300 milhões
Francisco Lopes destacou que, antes da conciliação, o valor devido pelo Estado se aproximava de R$ 598 milhões. Com a negociação, o montante foi reduzido para R$ 308 milhões, gerando uma economia estimada em quase R$ 300 milhões aos cofres públicos.
O procurador explicou que a controvérsia teve origem na cobrança de um imposto estadual posteriormente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À época, a empresa havia depositado os valores judicialmente, mas o Estado realizou o saque durante gestão anterior.
Com a decisão definitiva favorável à empresa, o Estado precisaria devolver a quantia no mesmo processo em que ocorreu o levantamento, afastando o regime de precatórios. Conforme detalhou, todo o procedimento contou com validação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Risco de bloqueio e acréscimos mensais
De acordo com o procurador-geral, caso o acordo não fosse celebrado, o valor poderia ser bloqueado judicialmente em montante ainda maior. Isso porque o débito estaria sujeito a acréscimos financeiros e correções monetárias estimadas em até R$ 9 milhões por mês.
A PGE sustenta que a conciliação evitou prejuízos adicionais e assegurou solução jurídica definitiva para o impasse.
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