Na quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 750/2024, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), presidente da Casa. A proposta institui um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão na rede estadual de ensino, com foco em garantir atendimento pedagógico adequado a estudantes com deficiência e necessidades especiais.
Pelo texto aprovado, todas as escolas da rede estadual deverão encaminhar relatórios semestrais à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os documentos deverão apresentar informações detalhadas sobre as práticas pedagógicas adotadas e o desempenho dos alunos atendidos pela educação especial.
A iniciativa busca permitir uma análise mais precisa das políticas de inclusão, possibilitando a formulação de estratégias educacionais mais eficazes e alinhadas às demandas reais dos estudantes.
Outro ponto previsto no projeto é a participação das famílias no acompanhamento do processo educacional. Os relatórios produzidos pelas unidades escolares também deverão ser compartilhados com pais ou responsáveis, garantindo maior proximidade no acompanhamento da evolução pedagógica dos alunos.
Além disso, as informações reunidas servirão de base para a elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI) de cada estudante para o semestre seguinte, fortalecendo o planejamento educacional voltado às necessidades específicas de cada aluno.
O projeto também determina a proteção e o sigilo das informações pessoais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Com a aprovação no Legislativo, a proposta segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
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