Na segunda-feira (30), encerra o prazo para contribuintes renegociarem dívidas em atraso com a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Mutirão Fiscal, que concede descontos de até 95% em juros e multas. Os benefícios são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade e outros tributos municipais.
Os interessados podem aderir ao programa até o dia 30 de dezembro, de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou pelo Refis Online. Também há a opção de atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, com atendimento das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas, é necessário que o contribuinte tenha quitado à vista o IPTU de 2025. Já para quem deseja regularizar débitos de anos anteriores sem o pagamento do IPTU 2025, o desconto máximo chega a 80%.
Quem optar pelo parcelamento também terá benefícios escalonados. O pagamento em duas a 12 parcelas garante desconto de até 60% em juros e multas. De 13 a 24 parcelas, o abatimento é de 30%.
No caso de multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, o desconto é de 50% para pagamento à vista. Para parcelamentos, o desconto será de 35% (2 a 12 parcelas), 20% (13 a 24 parcelas) e 10% (25 a 48 parcelas).
O programa também estabelece valores mínimos por parcela, sendo R$ 80 para pessoa física e microempreendedor individual, R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte e R$ 300 para pessoas jurídicas.
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