As escolas da rede pública e privada de Mato Grosso têm até às 22h59 desta terça-feira (15) para concluir a retificação da etapa “Situação do Aluno” do Censo Escolar da Educação Básica 2024. O processo, fundamental para garantir a precisão das informações educacionais, permite às unidades de ensino atualizar os dados sobre o desempenho e a trajetória dos estudantes com base na Matrícula Inicial, registrada na primeira fase da coleta.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), este momento é essencial para que as escolas informem, por meio do Sistema Educacenso, se os alunos foram aprovados, reprovados, transferidos, abandonaram os estudos ou, infelizmente, faleceram. Esses registros compõem os indicadores oficiais que refletem o rendimento escolar em todo o estado.
O coordenador do Censo Escolar na Seduc, Rodrigo Jacob, ressalta que a atualização correta dos dados não apenas garante maior fidelidade nos levantamentos estatísticos, mas também impacta diretamente no financiamento da educação. “Essas informações são utilizadas para o cálculo das taxas de rendimento, que por sua vez influenciam na distribuição do ICMS da Educação aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar 746/2022”, explicou.
Dados impactam VAAR e repasses do Fundeb
Outro ponto relevante apontado por Jacob é a utilização dos dados para a complementação do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) do Fundeb, que leva em conta indicadores de qualidade e desempenho das redes municipais e estaduais de ensino. “A retificação colabora para uma alocação mais justa e estratégica dos recursos, valorizando quem investe em uma educação de qualidade”, destacou.
Além do impacto financeiro, os dados de rendimento também servem de base para o cálculo da taxa de não resposta, um dos indicadores divulgados anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e que avalia a consistência das respostas fornecidas pelas escolas.
Escolas contribuem com políticas educacionais
Rodrigo Jacob também enfatiza que esse processo não se resume apenas a números. “Atualizar essas informações é um passo fundamental para o planejamento de políticas públicas mais eficazes, para a melhoria da gestão educacional e para garantir que programas e ações cheguem a quem realmente precisa”, finalizou.
A Seduc-MT alerta que o prazo é improrrogável e todas as escolas devem revisar cuidadosamente os dados no sistema para evitar inconsistências que possam prejudicar a análise do desempenho educacional do estado.
A retificação deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema Educacenso, acessível às escolas cadastradas junto à Seduc e ao Inep.
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