O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou, nesta segunda-feira (5), duas importantes leis aprovadas pela Câmara Municipal, em uma cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio Alencastro. O evento, que contou com a presença de autoridades locais, líderes comunitários e representantes da sociedade civil, teve como protagonistas os vereadores responsáveis pelas propostas: Michelly Alencar, Dra Mara, Ilde Taques e Coronel Dias.
A primeira lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar, declara de utilidade pública a Associação dos Trilheiros do Coxipó do Ouro, uma organização dedicada à promoção de atividades esportivas e à preservação ambiental na zona rural de Cuiabá. Com a sanção, a associação passa a contar com o respaldo jurídico necessário para firmar convênios com o poder público e acessar recursos, ampliando suas ações em benefício da comunidade local.
A segunda lei, proposta pela vereadora Dra Mara, tem um forte caráter social e protetivo, focado na proteção de crianças em situação de vulnerabilidade. A nova legislação proíbe a exposição de menores de 12 anos em locais públicos como vias, feiras e semáforos, em condições de abandono, realizando pedidos ou atividades comerciais. Além disso, a lei determina o encaminhamento dessas crianças a programas de proteção social e estabelece punições para os responsáveis ou terceiros que envolvam menores em práticas ilícitas.
Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância do trabalho da Câmara Municipal e reforçou o papel da harmonia entre os Poderes para a eficácia das políticas públicas. “É fundamental dar visibilidade às boas iniciativas que surgem no Parlamento, reconhecendo a importância do diálogo institucional para que as políticas cheguem à população com legitimidade e eficiência“, afirmou.
A presença dos autores das proposições nos atos de sanção simboliza o compromisso da gestão com a democracia local e o fortalecimento das instituições. As novas leis, que atendem a demandas da sociedade cuiabana, foram elaboradas com a participação ativa dos vereadores e em sintonia com os anseios da população.
Share this content:
Publicar comentário