Prefeito Abilio esclarece que não houve aumento do ISS e explica mudança em incentivos fiscais

Nesta segunda-feira (12), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, esclareceu que não houve aumento na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município. Segundo ele, informações que circulam sobre reajuste de impostos não correspondem à realidade e têm gerado insegurança entre empresários e moradores da capital.

De acordo com o prefeito, o ISS permanece fixado em 5%, percentual que já vinha sendo praticado em Cuiabá há anos. Abilio explicou que o que ocorreu foi o encerramento de um incentivo fiscal, que concedia desconto de 3% para prestadores de serviços em determinadas regiões. Com o fim do benefício, a alíquota voltou ao valor real, sem qualquer aumento.

O gestor destacou ainda que a principal mudança da atual administração foi a realocação do incentivo fiscal, que antes beneficiava empresas instaladas no Distrito Industrial e agora passa a ser direcionado ao Centro Histórico. A medida tem como objetivo estimular a ocupação econômica e a revitalização da área central, que enfrenta abandono há anos.

Segundo Abilio, os incentivos fiscais possuem prazo determinado e não são permanentes. Ele reforçou que o benefício no Distrito Industrial chegou ao fim conforme previsto, e que agora o foco é atrair empresas, serviços e circulação de pessoas para o Centro Histórico, promovendo desenvolvimento urbano e econômico.

A política tributária do município segue a Lei Complementar nº 157/2016, que estabelece que incentivos fiscais são temporários e regionais, utilizados para fomentar o crescimento de setores ou áreas específicas. Diferentemente de um aumento de imposto, que exigiria alteração legal para elevar a alíquota, o que ocorre em Cuiabá é apenas o fim de benefícios setoriais em regiões já consolidadas.

Na prática, conforme a prefeitura, o valor do ISS não mudou. O que está sendo feito é a redistribuição dos descontos, direcionando-os para regiões que atualmente necessitam de estímulo econômico, como o Centro Histórico.

Ao final, o prefeito reforçou que a gestão municipal não promove aumento de impostos, mas atua de forma técnica, dentro da lei, para reorganizar a cidade. “Não há aumento de ISS, não há aumento de IPTU. O que existe é política pública para incentivar o desenvolvimento onde ele é mais necessário”, concluiu.