Nesta segunda-feira (20), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da audiência pública dos profissionais da saúde, realizada na Câmara Municipal, para debater os impactos da insalubridade na gestão municipal. O encontro reuniu representantes de diferentes categorias do setor, sindicatos e membros do Legislativo, com foco na construção de soluções que respeitem a legislação e protejam os servidores, como a regulamentação do Prêmio Saúde.
Durante a audiência, o prefeito ouviu as demandas das categorias e reforçou que a cobrança do Ministério Público é legítima. “O Ministério Público apenas cobra o que está previsto na lei. Se algo precisa ser alterado, que se mude a lei, mas não se pode culpar quem cumpre o que está determinado legalmente”, afirmou, destacando que a gestão busca atuar com equilíbrio e responsabilidade diante das exigências legais.
Brunini explicou que sua equipe técnica, em parceria com representantes sindicais, trabalha em um projeto de lei que regulamentará o Prêmio Saúde, mecanismo criado para mitigar os impactos financeiros das alterações na insalubridade, garantindo que os servidores não tenham perdas no mês de outubro, quando as mudanças começariam a refletir nos contracheques.
“Nós estamos discutindo o Prêmio Saúde como uma forma de justiça ao trabalhador. Não é obrigação legal, é uma decisão moral e de reconhecimento. Não podemos permitir que o servidor perca dinheiro devido a uma adequação necessária na lei. Estamos construindo uma forma transparente, justa e viável de compensação”, destacou o prefeito.
A expectativa é que o projeto de lei seja finalizado ainda nesta semana e encaminhado à Câmara Municipal para apreciação em caráter de urgência.
Ao final da audiência, a presidente da sessão, vereadora Maysa Leão, elogiou o diálogo entre Executivo e servidores, destacando que todos os encaminhamentos serão enviados ao prefeito, buscando aprovar uma legislação construída com participação de todos os setores.
O encontro reforçou a cooperação entre Executivo, Legislativo e servidores, visando soluções técnicas e humanas que garantam o cumprimento das leis sem comprometer o sustento dos trabalhadores da saúde municipal.
Participaram também da audiência: Wânia Dantas (CRO-MT), Lilian Alves (Procuradora da Saúde do Município), João Pedro (Coren-MT), Vânia Garcia (vice-prefeita de Cuiabá), Renauld Tedesco (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá), Adeildo Lucena (Presidente do Sindicato dos Médicos de MT), além de Paula Calil, Michelly Alencar, Maria Avalone e Demilson Nogueira, da Câmara de Vereadores.
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