O recesso de 15 dias dos professores da rede municipal de ensino de Cuiabá está garantido. A confirmação foi feita pelo prefeito Abilio Brunini, nesta segunda-feira (14), ao anunciar a retirada de pauta do projeto de lei que propunha mudanças no cálculo do adicional de férias da categoria. A decisão ocorreu durante a apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão na Câmara Municipal, em um evento que também abordou temas como o fim do Decreto de Calamidade Financeira, o rombo de R$ 2,4 bilhões herdado da gestão anterior e as estratégias para recuperar as finanças do município.
A proposta, agora suspensa, previa limitar o pagamento de 1/3 de férias aos 30 dias legais, desconsiderando os 15 dias de recesso escolar, que vinham sendo incorporados ao benefício, embora sem respaldo legal nem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o Executivo, o objetivo era evitar um impacto superior a R$ 30 milhões aos cofres públicos.
Durante o encontro, o tema gerou intenso debate entre os parlamentares, e diante da repercussão, Abilio recuou e decidiu buscar uma alternativa. Ele afirmou que a gestão vai encontrar recursos para cumprir o direito dos professores, ainda que não tenha sido devidamente assegurado em administrações anteriores, o que gerou ações judiciais e passivos financeiros.
A sinalização de recuo foi vista como abertura ao diálogo e valorização do funcionalismo público. O prefeito reforçou que a proposta inicial não visava retirar direitos, mas apenas organizar as contas e evitar novas demandas judiciais. Uma nova rodada de discussões com os vereadores está prevista para acontecer na quarta-feira (16).
Ajustes fiscais e medidas estruturantes
Durante a prestação de contas, o prefeito pediu apoio dos vereadores para aprovar um pacote de medidas fiscais, com foco no reequilíbrio financeiro da capital. Entre os destaques estão:
- Parcelamento de dívidas consignadas;
- Leilão de terrenos públicos para fomentar a regularização fundiária;
- Venda da gestão da folha de pagamento para amortizar débitos;
- Comitê de governança fiscal, com vigência de 24 meses;
- Projeto de renegociação de dívidas e recuperação da classificação no Caged;
- Incentivo à construção civil, com mudanças no uso do solo e plano diretor;
- Realização de concurso público e processos seletivos;
- Criação de uma Câmara de Negociação de Precatórios.
O mesmo relatório já havia sido apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), onde a gestão foi elogiada pelo presidente da Corte, Sérgio Ricardo, que classificou Cuiabá como modelo de recuperação fiscal.
De acordo com os números divulgados, a arrecadação do município no primeiro semestre foi de R$ 2,5 bilhões, com saldo positivo de R$ 400 milhões. A atual administração também renegociou 321 contratos e gerou uma economia de R$ 217 milhões.
“Encerramos o decreto de calamidade, mas os ajustes continuam. Precisamos da união de todos os poderes para reconstruir Cuiabá com responsabilidade, justiça social e contas equilibradas”, concluiu o prefeito.
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