O prefeito Abilio Brunini (PL) publicou, nesta quarta-feira (17), um decreto que proíbe a vice-prefeita Vânia (Novo), ou qualquer outro agente público, de falar ou agir em nome da Prefeitura de Cuiabá sem sua delegação expressa. O ato foi divulgado no Diário Oficial do Município.
Conforme o documento, “a representação do Município de Cuiabá, bem como todos os diálogos e tratativas com órgãos e autoridades da União e do Estado de Mato Grosso e de qualquer outra unidade da Federação, será exercida única e exclusivamente pelo Prefeito Municipal”.
O decreto também estabelece que é vedado a qualquer servidor ou agente público municipal assumir ou exercer, sem autorização formal, a representação do Município, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.
Na prática, a medida exclui a vice-prefeita das relações institucionais da Prefeitura, impedindo-a de participar de audiências, encontros ou agendas oficiais fora da Capital.
O decreto foi publicado dias após Vânia convocar uma coletiva de imprensa para anunciar a reestruturação do gabinete da vice-prefeita.
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