A construção civil em Cuiabá ganhou novos incentivos com a sanção de duas leis complementares pelo prefeito Abilio Brunini (PL) nesta sexta-feira (28). As medidas, aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal, integram o programa “Destrava Cuiabá” e têm o objetivo de acelerar processos urbanísticos, reduzir a burocracia e fomentar o setor imobiliário.
A cerimônia de sanção ocorreu no Salão Nobre do Palácio Alencastro, reunindo autoridades, vereadores e representantes do setor empresarial. Entre os principais pontos das novas legislações, destacam-se a criação do Alvará de Obras Autodeclaratório e a flexibilização da exigência de vagas de estacionamento em novos empreendimentos.
Autodeclaração para agilizar obras
A primeira lei permite que engenheiros e arquitetos devidamente registrados possam declarar e registrar projetos de baixa e média complexidade sem a necessidade de aprovação prévia da prefeitura. Dessa forma, pequenos projetos e reformas poderão ser iniciados com mais rapidez, transferindo a responsabilidade técnica diretamente aos profissionais.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a medida segue o modelo de autorregulação já adotado por outras categorias.
“Profissionais qualificados não precisam da prefeitura para validar projetos simples. Eles apenas registram as informações urbanísticas e a edificação. Caso haja irregularidades, serão responsabilizados perante seus conselhos, assim como acontece em outras profissões, como a medicina”, explicou o gestor.
Para garantir a segurança e a legalidade, a lei prevê sanções rigorosas para declarações falsas ou projetos irregulares, incluindo multas e comunicação aos conselhos profissionais responsáveis.
Mais flexibilidade para estacionamentos
A segunda lei sancionada desobriga a exigência de vagas de estacionamento para empreendimentos de pequeno e médio porte. Com essa mudança, os empresários terão autonomia para definir a necessidade de vagas, desde que respeitem normas de acessibilidade para vagas especiais, quando optarem por incluí-las.
A novidade foi bem recebida pelo Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscom-MT). O presidente da entidade, Claudio Cleber Ottaiano, elogiou as medidas, ressaltando que atendem a demandas antigas do setor e devem impulsionar a economia local.
Primeira etapa de um plano maior
Durante o evento, vereadores e representantes do setor da construção destacaram que as novas regras representam um avanço na modernização dos processos urbanos da capital mato-grossense.
Brunini reforçou que essa é apenas a primeira fase de uma série de ações voltadas à simplificação dos trâmites na cidade.
“Queremos transformar Cuiabá em um ambiente mais ágil para investimentos, reduzindo entraves burocráticos e permitindo que o setor produtivo se desenvolva com mais eficiência”, afirmou o prefeito.
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