O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou na segunda-feira (2), em seu gabinete, a sanção da lei que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos. A proposta é de autoria da vereadora Michelly Alencar e foi aprovada pela Câmara Municipal antes de seguir para o Executivo.
A nova legislação estabelece diretrizes para promover a igualdade racial, prevenir condutas discriminatórias e garantir mais segurança e respeito em ginásios, estádios, arenas, campos e demais espaços destinados à prática esportiva, sejam eles públicos ou privados.
Entre as medidas previstas estão:
- Realização de campanhas educativas de conscientização e prevenção ao racismo durante eventos esportivos e nos períodos que os antecedem;
- Divulgação de canais oficiais de denúncia e informações sobre os direitos das vítimas;
- Ações de sensibilização voltadas a servidores, trabalhadores e organizadores de eventos;
- Estímulo à criação de protocolos locais para acolhimento das vítimas e resposta rápida em casos de discriminação.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino para ampliar o alcance das ações. O texto prevê ainda atuação integrada entre secretarias municipais e a participação de conselhos e organizações sociais na implementação da política.
A sanção reforça o compromisso da gestão municipal com o enfrentamento ao racismo e a promoção de ambientes esportivos mais inclusivos na capital.
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