Nesta sexta-feira (24), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a lei que autoriza a renegociação de uma dívida de R$ 52 milhões com bancos e cooperativas de crédito, referente a empréstimos consignados não repassados pela antiga gestão municipal. A publicação foi feita em edição suplementar da Gazeta Municipal.
A medida faz parte de um pacote de reestruturação financeira elaborado pela atual equipe econômica da Prefeitura. Segundo o prefeito, o objetivo é restabelecer a credibilidade do município e retomar a capacidade de investimento.
“Estamos trabalhando para recuperar a credibilidade financeira com fornecedores, prestadores de serviços e recuperar a capacidade própria de investimentos de Cuiabá”, afirmou Abilio Brunini.
De acordo com o levantamento da Prefeitura, a dívida foi acumulada nos últimos quatro meses da gestão anterior, quando foram feitos descontos em folha de empréstimos de servidores públicos, sem que os valores fossem repassados às 17 instituições financeiras credoras. O montante foi identificado em janeiro e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Pela nova lei, dívidas de até R$ 25 mil serão quitadas à vista, enquanto valores superiores poderão ser pagos até 31 de dezembro de 2026, em 12 parcelas definidas por cronograma. O prazo de pagamento poderá ser prorrogado por mais 12 meses, mediante decreto do Executivo, com base em dados da Secretaria de Economia.
Outra medida prevista é a compensação de créditos: bancos e cooperativas poderão utilizar os valores que têm a receber para abater dívidas tributárias inscritas ou não em dívida ativa. Também está autorizada a compensação de futuros débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que o diálogo com o Legislativo foi essencial para o avanço da proposta. “Contamos com a compreensão dos vereadores para amadurecer boas ideias, avançar com bons projetos e reestruturar as finanças públicas”, afirmou.
Share this content:
Publicar comentário