O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou três novas leis municipais na noite de terça-feira (26), durante cerimônia no Salão Nobre da Prefeitura. As legislações, propostas pelos vereadores Samantha Iris, Rafael Ranalli e Baixinha Giraldeli, abrangem temas essenciais para a capital: saúde ocular, combate ao crime e valorização dos trabalhadores rurais.
Saúde ocular nas escolas
Uma das leis institui a “Semana da Conscientização sobre as Doenças Oculares”, iniciativa da vereadora Samantha Iris, que passa a integrar o calendário das escolas municipais. A medida busca informar a população sobre a importância da saúde ocular e estimular o diagnóstico precoce de problemas visuais em crianças.
A sanção foi marcada por uma homenagem à deputada federal Amália Barros (in memoriam), reconhecida por sua luta na área. O viúvo da parlamentar, Thiago Boava, esteve presente e destacou a relevância da iniciativa.
“Amália dedicou sua vida a essa causa, e ver esse projeto se tornar realidade é emocionante. Muitas pessoas terão a chance de evitar a perda da visão graças a essa conscientização”, afirmou.
A campanha será realizada anualmente em abril, em alinhamento ao movimento nacional “Abril Marrom”, voltado à prevenção da cegueira.
Combate à apologia ao crime em eventos públicos
Outra legislação sancionada, de autoria do vereador Rafael Ranalli, proíbe a utilização de recursos públicos municipais em eventos que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas e erotização infantil.
Ranalli, que também é policial federal, celebrou a medida como um avanço na segurança pública e na preservação dos valores sociais.
“Nosso objetivo é impedir que dinheiro público seja usado para financiar apresentações que incentivem a criminalidade ou prejudiquem nossas crianças. Cuiabá sai na frente com essa legislação inédita no Brasil”, destacou o vereador.
O prefeito Abilio Brunini reforçou o compromisso da gestão com a segurança e afirmou que a capital se torna referência nacional no combate ao uso indevido de recursos públicos em eventos culturais.
Reconhecimento aos trabalhadores rurais
A terceira lei sancionada cria o Dia Municipal do Trabalhador Rural, a ser celebrado em 24 de maio. A proposta da vereadora Baixinha Giraldeli visa valorizar os pequenos produtores da capital, reconhecendo sua contribuição essencial para a economia e a alimentação da população.
Durante a cerimônia, Baixinha fez um discurso emocionado, ressaltando a importância desses trabalhadores.
“Muitos produtores passam despercebidos, mas são eles que garantem o alimento na mesa de todos. Essa lei é uma forma de dizer que seu esforço é reconhecido”, declarou.
O prefeito Abilio Brunini destacou a relevância da medida e reafirmou o apoio da gestão aos pequenos agricultores. Com a sanção, a data passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Cuiabá.
Compromisso com a população
Com a sanção dessas três leis, a Prefeitura reforça sua atuação em diferentes áreas essenciais para o desenvolvimento da capital, promovendo ações voltadas à saúde, segurança pública e reconhecimento profissional.
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