Nesta sexta-feira, a Prefeitura de Cuiabá tornou público o Edital de Leilão nº 01/2026, que autoriza a venda de bens móveis considerados inservíveis e sucatas pertencentes ao Município. A disputa será realizada de forma online/eletrônica, com início previsto para 26 de fevereiro de 2026, às 9h (horário de Brasília), por meio do site do leiloeiro oficial responsável pelo certame.
O procedimento será conduzido pelo leiloeiro público Victor Oliveira Dorta e seguirá o critério de maior lance por lote, conforme determina a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 9.650/2023. Interessados já podem registrar pré-lances eletrônicos, que passam a valer como ofertas na abertura da sessão pública.
Para participar, é necessário realizar cadastro prévio na plataforma digital do leilão. O edital prevê ainda a possibilidade de lances presenciais, exceto para lotes classificados como sucata de veículos — nesses casos, a participação é restrita a pessoas jurídicas do setor de comércio de peças usadas e apenas por via eletrônica.
Antes da disputa, os bens poderão ser vistoriados entre os dias 9 e 25 de fevereiro, em dias úteis e horário comercial, na Garagem Municipal, com acompanhamento de servidor. A administração recomenda a inspeção antecipada, já que os itens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia ou direito a reclamação posterior.
O pagamento deverá ser feito à vista, em até 24 horas após o lance vencedor, mediante depósito em conta indicada pelo Município. Além do valor ofertado, o arrematante deverá quitar comissão de 5% ao leiloeiro e despesas administrativas, que variam conforme o lote. A retirada deverá ocorrer em até 20 dias úteis após liberação, com transporte e regularização sob responsabilidade do comprador.
O edital estabelece ainda penalidades por inadimplência, incluindo multa de 25% sobre o valor arrematado, suspensão de participação em licitações e até declaração de inidoneidade, conforme a legislação vigente.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa busca liberar espaços públicos, dar destinação adequada a materiais sem uso e gerar receita ao município, assegurando transparência e legalidade no processo de alienação de bens públicos.
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