Prefeitura de Cuiabá cria comissão para atualizar valor venal dos imóveis após 15 anos

Nesta quarta-feira, a Prefeitura de Cuiabá anunciou a criação de uma comissão especial responsável por atualizar o valor venal dos imóveis do município — estimativa oficial utilizada para o cálculo de tributos como IPTU e ITBI. A publicação foi feita no dia 4 deste mês, na Gazeta Municipal, e a equipe terá 30 dias para concluir o trabalho.

O valor venal é calculado a partir de critérios técnicos como localização, metragem, padrão construtivo e idade do imóvel. A atualização da planta genérica de valores atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), vigente desde 2012, e também ao artigo 202 do Código Tributário Municipal.

A nova comissão contará com representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das secretarias de Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e Habitação e Regularização Fundiária. Também participam entidades da sociedade civil e do setor produtivo, como o CREA, Sinduscon, Secovi, CDL, AccCuiabá e Abih-MT, garantindo legitimidade técnica e social ao processo.

A última atualização da planta genérica ocorreu em 2010, e desde então, Cuiabá passou por grandes transformações, como as obras da Copa do Mundo de 2014 e a expansão urbana e econômica. Atualmente, o município aplica apenas a atualização monetária pelo IPCA, índice que não reflete as variações reais do mercado imobiliário — o que gera distorções entre o valor cadastrado e o valor de mercado dos imóveis.

O secretário-adjunto da Receita, Thiago Semensato, explicou que a medida busca corrigir desigualdades sem penalizar o contribuinte.

“O objetivo não é majoração generalizada de tributo, mas a correção de distorções acumuladas em 15 anos. Muitos imóveis terão redução de valor venal, especialmente os que se desvalorizaram. A atualização promove justiça fiscal e equilíbrio na arrecadação, permitindo ao município investir melhor em saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, destacou.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Cuiabá avança na modernização da política tributária, buscando transparência, justiça social e equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos.