Na sexta-feira (16), a Prefeitura de Cuiabá realizará a posse de 12 auditores fiscais tributários aprovados no concurso público realizado em 2024. A solenidade está marcada para as 9h30, no auditório da Associação Mato Grossense dos Municípios (AMM).
O ato representa um avanço para a administração municipal, com o fortalecimento do quadro técnico responsável pela fiscalização tributária e pela defesa do fisco, contribuindo diretamente para a melhoria da gestão pública.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou a relevância da nomeação de servidores qualificados. Segundo ele, o reforço na equipe é fundamental para ampliar a arrecadação por meio do combate à sonegação e para garantir o cumprimento do princípio constitucional da eficiência na administração pública.
Atribuições do auditor fiscal
O auditor fiscal tributário é o servidor responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias de pessoas físicas e jurídicas, assegurando que os impostos sejam corretamente arrecadados para o financiamento dos serviços públicos.
Entre as atribuições estão o combate à sonegação, a análise de documentos fiscais, a realização de auditorias, a aplicação de penalidades previstas em lei e a orientação aos contribuintes. Esses profissionais também podem atuar na gestão financeira pública, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
A carreira de auditor fiscal é vinculada aos três entes da federação — União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em respeito ao princípio da autonomia federativa, cada autoridade fiscal atua apenas sobre os tributos de sua competência, salvo nos casos de convênios de cooperação, como ocorre com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
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