Nesta semana, a Prefeitura de Cuiabá realizou a posse dos novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Administrativo de Recursos Tributários (CART). A solenidade ocorreu no auditório do Cuiabá-Prev, localizado no bairro Lixeira, reunindo representantes da administração municipal e de entidades parceiras.
O CART é um órgão vinculado à gestão municipal, criado pela Lei Complementar nº 494/2021, que atua como segunda instância administrativa no julgamento de processos tributários. O conselho tem a função de analisar e decidir disputas fiscais entre contribuintes e o município, buscando garantir equilíbrio e justiça na aplicação das normas tributárias.
Durante a cerimônia, o secretário Marcelo Bussiki destacou a importância do trabalho técnico desempenhado pelos membros do conselho.
Segundo ele, os novos integrantes possuem qualificação técnica e experiência para contribuir com decisões responsáveis e alinhadas aos princípios fiscais, sociais e econômicos do município.
Também participaram da solenidade o secretário adjunto de Receita Tributária, Thiago Semensato, e o secretário adjunto do Cuiabá-Prev, Fernando Mendes de Oliveira.
Confira os novos integrantes do CART
Representantes da Secretaria Municipal de Economia
- Titular: Julio Carlos da Silva
- Suplente: Neide Maria Loureiro Joaquim
- Titular: Renato Fernandes Vilanova
- Suplente: Paulo Roberto Martinez Júnior
- Titular: José Salomão Fernandes Pereira
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MT
- Titular: Jomas Fulgencio de Lima Júnior
- Suplente: Letícia Tieme Isume Soares
Representantes do Conselho Regional de Contabilidade – CRC-MT
- Titular: Luciene Zanette Costa
- Suplente: Joseneide de Castro Fortunato
Representantes do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso – Sinduscon
- Titular: Pedro Marcelo de Simone
- Suplente: Gabriel Rubi Passare
De acordo com a prefeitura, a atuação do conselho é fundamental para garantir transparência, segurança jurídica e equilíbrio nas decisões envolvendo tributos municipais, fortalecendo a relação entre o poder público e os contribuintes.
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