Nesta quarta-feira (15), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou esclarecimentos sobre o andamento do Programa Casa Cuiabana, que atualmente está na fase de análise das inscrições e divulgação das listas de habilitação.
A secretária Michelle Dreher reforçou que quem já foi contemplado com unidade habitacional em outro programa municipal não poderá participar novamente.
“A contemplação é válida apenas uma vez”, destacou a gestora.
As primeiras 500 unidades habitacionais do programa estão sendo construídas no bairro Jardim Pomodoro, com 50% das obras já concluídas. O sorteio das moradias está previsto para novembro, e a definição dos andares será feita após o sorteio, conforme os critérios de prioridade estabelecidos pela Secretaria.
O Programa Casa Cuiabana tem como objetivo garantir moradia digna para famílias de baixa renda, ampliando o acesso à habitação e fortalecendo as políticas públicas habitacionais do município.
A Secretaria informou ainda que os candidatos com inscrições deferidas não precisam realizar nenhum procedimento neste momento, devendo aguardar as próximas fases, pois suas inscrições já estão validadas.
Já o prazo para recursos, que ocorre de 14 a 17 de outubro, é exclusivo para quem teve a inscrição indeferida ou não consta na listagem publicada. O atendimento é presencial, na sede da Secretaria, mediante apresentação dos seguintes documentos:
- Documento pessoal com foto e número do NIS;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda.
Entre os principais motivos de indeferimento estão:
- Inscrição fora do prazo;
- Ficha incompleta;
- CPF inválido;
- Residência fora de Cuiabá;
- Renda familiar superior a R$ 2.850,00;
- Candidatos com menos de 18 anos.
Os recursos devem ser protocolados presencialmente dentro do prazo, com o formulário próprio e documentos comprobatórios, não sendo aceitos por e-mail, WhatsApp ou fora do período determinado.
A lista completa de inscrições deferidas e indeferidas está disponível no site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br e também pode ser consultada presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Share this content:
Publicar comentário