Nesta quarta-feira (29), a Prefeitura de Cuiabá divulgou um esclarecimento detalhado sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com o objetivo de reforçar a transparência, ampliar a compreensão da população sobre a cobrança do tributo e explicar como os recursos arrecadados retornam em benefícios para a cidade. As informações também estão disponíveis no Portal do Contribuinte, canal oficial para consulta e emissão de guias.
O IPTU é um tributo anual cobrado sobre imóveis localizados na zona urbana, como casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos, incluindo sítios de recreio. Para o exercício de 2025, a Prefeitura informou que todos os carnês serão exclusivamente digitais, sem envio pelos Correios.
As guias de pagamento estarão disponíveis a partir de março, devendo ser emitidas diretamente no Portal do Contribuinte, na opção “Emissão de Guia IPTU”, mediante CPF, CNPJ ou número da inscrição imobiliária.
Para facilitar o pagamento, o município oferece boleto bancário ou PIX, com opção de cota única ou parcelamento sem juros. A cobrança é feita individualmente por imóvel, o que significa que proprietários de mais de uma unidade devem emitir guias separadas. No caso de terrenos sem construção, a alíquota aplicada é de 2% sobre o valor venal, conforme o Código Tributário Municipal.
A Prefeitura reforçou que o IPTU permanece integralmente no município, sendo aplicado em obras de infraestrutura, educação, saúde, mobilidade urbana e assistência social. A utilização dos recursos é fiscalizada pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Outro ponto destacado foi a diferença entre valor de mercado e valor venal. Enquanto o valor de mercado varia conforme negociações imobiliárias, o valor venal é uma base técnica utilizada exclusivamente para cálculo de impostos. Em Cuiabá, a definição do valor venal dos terrenos segue critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 591/2025, levando em conta fatores como localização, infraestrutura pública, topografia e características do imóvel.
O cálculo do Valor Venal do Terreno (VVT) é feito por meio de uma fórmula que considera a área total, o valor do metro quadrado da região e fatores de correção específicos, assegurando uma cobrança isonômica e transparente.
Durante o mesmo anúncio, o prefeito Abilio Brunini informou que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a isenção do IPTU para moradores de ruas sem pavimentação asfáltica. A medida integra um pacote de ações voltadas à reorganização dos investimentos em infraestrutura urbana.
Segundo o prefeito, a proposta busca corrigir uma distorção histórica, enfrentada por famílias que pagam o imposto, mas convivem com poeira no período seco e lama durante as chuvas. “Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a lógica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto”, afirmou.
Clique no link e conheça o portal do contribuinte: https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/IPTU/IPTU
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