A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), deu início, nesta quinta-feira (24), à primeira fase da operação “Ambulantes em Ordem”, com o objetivo de regularizar o comércio ambulante na praça Ana Martinha da Silva, localizada no bairro Pedra 90. A ação busca promover o ordenamento urbano, garantir segurança pública e assegurar o cumprimento da legislação municipal.
No total, 28 estabelecimentos foram inspecionados, com 15 notificações e sete termos de vistoria emitidos. A operação, que conta com a parceria da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) e o apoio da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), através do Programa Atividade Delegada, foi solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 29ª Promotoria de Justiça, que exigiu medidas urgentes para fiscalizar e organizar as atividades comerciais informais nos espaços públicos da cidade.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explicou que o objetivo da operação é verificar se os comerciantes estão com a documentação adequada para operar legalmente no local. “Fomos acionados pelo Ministério Público para verificar a regularidade desses comércios. Não estamos expulsando ninguém nem apreendendo materiais. Estamos notificando aqueles que precisam se regularizar para que possam continuar suas atividades de forma legal”, afirmou.
A tenente-coronel da Polícia Militar, Athayses, ressaltou a importância da ação conjunta entre Prefeitura, Polícia Militar e outros órgãos de fiscalização, destacando que o principal objetivo é garantir que os estabelecimentos estejam devidamente regularizados, e assegurar a segurança dos agentes envolvidos. “Estamos realizando uma ação integrada, onde verificamos se os ambulantes estão com as licenças municipais em dia. Nosso objetivo é organizar essas atividades de maneira legal e segura”, afirmou a tenente-coronel.
A operação seguirá para a notificação de outros 13 estabelecimentos que estavam fechados durante a fiscalização. Os ambulantes notificados terão 15 dias para regularizar sua situação, sob pena de apreensão de equipamentos e multas que podem chegar a R$ 4.094,57, dependendo da infração cometida.
Como se regularizar
A secretária Juliana Palhares orientou que os comerciantes, especialmente aqueles com trailers de alimentos, devem apresentar o Termo de Permissão de Uso (TPU). O responsável pelo estabelecimento deve procurar o protocolo na Secretaria de Agricultura para realizar o cadastro e apresentar a documentação necessária. Após a análise, a Sorp será responsável por emitir a autorização final.
“Essa atribuição, que antes era da Secretaria de Agricultura e Trabalho, agora está sob a Sorp, que está fiscalizando e regularizando essas atividades. Inicialmente, o protocolo continua sendo feito na Secretaria de Agricultura, mas todo o processo de verificação e autorização já é responsabilidade da nossa secretaria”, concluiu a secretária.
A operação segue com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação, melhorar o ordenamento do comércio ambulante e promover maior segurança para os trabalhadores e a população.
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